Nova Lei & Processo

Processo modular: sua CNH tem prazo pra vencer?

Antes, quem parava no meio perdia tudo e recomeçava do zero. Com a nova lei, as etapas concluídas não expiram. Mas algumas validades ainda existem, e é bom conhecê-las.

📋 Atualizado em 8 de julho de 2026

Uma das maiores angústias de quem tirava CNH era o prazo. O processo tinha validade de 12 meses e, se a vida atravessasse (dinheiro curto, mudança, uma reprovação), tudo expirava e o candidato pagava de novo. A Resolução CONTRAN 1.020/2025 acabou com isso: o processo virou modular.

O que significa "modular" na prática

Cada etapa passou a ser um módulo independente: requerimento, exames, prova teórica, aulas práticas, prova prática. O que você concluiu não se perde. Passou na teórica e precisou parar seis meses? Sua aprovação continua valendo quando voltar. E o ritmo é seu: dá para diluir o custo ao longo dos meses em vez de pagar tudo de uma vez, já que cada etapa é paga quando você a faz.

O processo não expira, mas alguns documentos têm validade própria. Os exames médico e psicológico valem 1 ano; o resultado do toxicológico vale 90 dias para uso no processo. Se o seu processo esticar além disso, pode ser preciso refazer só o exame vencido, não o processo inteiro.

O que ainda tem prazo

ItemValidadeSe vencer
Etapas concluídas (teórica, prática etc.)Não expiramNada a refazer
Exame médico e psicológico1 anoRefaz só o exame (teto de R$ 90 cada)
Exame toxicológico90 dias para uso no processo (regra confirmada em SP e RO)Refaz só o exame — por isso, faça na hora certa do seu estado
PPD (Permissão para Dirigir)1 anoConverte em CNH definitiva se não houver infração grave/gravíssima nem reincidência em média

Da PPD à CNH definitiva

Aprovado na prova prática, você recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 1 ano. É a sua "carteira em observação": dirigindo esse período sem infração grave ou gravíssima e sem reincidência em infração média, ela converte automaticamente na CNH definitiva (arts. 49–50 da Res. 1.020/2025). Cometeu uma infração que trava a conversão? O caminho e os prazos variam conforme o caso, e vale buscar orientação antes de agir. É o tipo de dúvida que a gente tira no WhatsApp, olhando a sua situação.

Perguntas frequentes

Comecei o processo antes da nova lei. O modular vale pra mim?

Depende do estágio do seu processo e do seu estado, já que os DETRANs operacionalizaram a transição de formas diferentes. Confirme no canal oficial do seu DETRAN ou pergunte à CNHia com o seu caso concreto.

Passei na prova teórica e parei. Perco a aprovação?

Não. Etapas concluídas não expiram no processo modular. Atenção apenas à validade dos exames de saúde (1 ano): se vencerem, você refaz só o exame.

Posso pagar o processo aos poucos?

Sim, e essa é uma das maiores vantagens do modular. Cada etapa é paga quando você a realiza: dá para fazer os exames num mês, a teórica no outro e as aulas práticas quando o orçamento permitir.

O que trava a conversão da PPD em CNH definitiva?

Cometer infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, dentro do período de 1 ano da PPD. Fora isso, a conversão acontece ao final do prazo.

Parou no meio do processo e não sabe como retomar?

A CNHia olha o seu caso (etapa, estado e validades) e te diz exatamente o próximo passo. Pelo WhatsApp.

Perguntar no WhatsApp →

Fontes: Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 (processo modular; arts. 49–50 sobre PPD); Lei nº 15.153/2025 (exame toxicológico). Este conteúdo é informativo e não substitui os canais oficiais. Confirme os detalhes no DETRAN do seu estado. Última atualização: .